Como visto no artigo anterior, o processo de abertura de uma empresa depende do seu tipo. Há uma variedade de diferentes tipos de empresa no Reino Unido. Por isso, é necessário escolher uma das opções mais adequadas para o empreendedor e o tipo de negócio a criar. Da mesma forma, é importante conhecer os diversos apoios nacionais a startups existentes.

Comerciante único

Esta é a opção mais indicada se quiser trabalhar de forma autônoma e administrar o negócio por conta própria. Aqui, o empreendedor pode ficar com todos os lucros da empresa depois de pagar os devidos impostos. Contudo, terá total responsabilidade por qualquer dívida que a empresa acarrete. O nome da empresa não precisa de ser registado, podendo ser o nome próprio do fundador desta ou um outro desde que não seja registado e utilizado noutra empresa.

Quem decidir seguir por esta estrutura de negócio, deve manter registos das receitas e despesas comerciais para declaração de impostos. Para isto, é necessário a solicitação de um número de Seguro Nacional e posteriormente, o registo para autoavaliação na entidade HMRC (Receita e Alfândega de Sua Majestade).

Caso o empreendedor nunca tenha enviado retorno a esta entidade, é necessário a inscrição online. De seguida, o HMRC irá enviar uma carta com a Referência Única de Contribuinte (UTR) e com esta pode ativar a conta online preparada após a inscrição para o serviço de autoavaliação.

Sociedade Privada Limitada (Ltd)

Neste tipo de negócio, as propriedades da empresa são independentes das propriedades pessoais do empreendedor. A limitação desta empresa pode ser por ações (geralmente empresas que obtêm lucro) ou por garantias (geralmente empresas sem fins lucrativos). No caso de ações, a empresa tem acionistas e podem manter os lucros gerados por esta, depois de pagos os devidos impostos. Por outro lado, no caso de garantias, a empresa tem fiadores e os lucros gerados são investidos. O nome da empresa fica a critério do fundador, apenas é necessário que termine em “Limitado” ou “Ltd” ou o seu equivalente galês. Este nome não pode ser igual ou semelhante ao nome de uma outra empresa registada.

Antes do registar estes tipos de empresa no Reino Unido, é necessário definir quais são os diretores e um secretário. Este diretor tem a responsabilidade manter os registos relativamente à empresa. Como detalhes sobre os diretores, acionistas/fiadores, secretários, resultados de votos, transações quando alguém comprar ações da empresa, entre outros e também registos financeiros, tais como o dinheiro recebido e gasto pela empresa, ativos de propriedade da empresa, dívidas, bens comprados e vendidos, entre outros. Estes registos são úteis para as contas anuais e declaração fiscal da empresa. Além disso, o HMRC pode querer consultá-los a fim de determinar se a empresa está a pagar o valor apropriado de impostos. O diretor também é responsável por relatar quaisquer alterações da empresa à Companies House.

Os últimos deveres importantes de um diretor de uma companhia privada limitada são a submissão das contas na Companies House, o retorno de imposto da empresa na HMRC e o pagamento do imposto sobre sociedades.

Processo de registo de uma Ltd

Para o registo deste tipo de empresa, é necessário o preenchimento de dois documentos: memorando de associação e os devidos estatutos da associação. O primeiro é uma declaração legal assinada por todos os acionistas/fiadores onde afirmam que concordam com a formação da empresa. Já o segundo consiste em regras descritas acerca da gestão acordadas pelos acionistas/fiadores, administradores e secretários da empresa. Se o registo for feito online, a elaboração do memorando não é necessária uma vez que este é criado automaticamente como parte do processo.

O registo da empresa tem um custo de 12 £ e deve ser feito na Companies House. Posteriormente, este será enviado um certificado de incorporação confirmando que a empresa existe legalmente. Este registo é feito em 24 horas normalmente. Caso não queira fazer isto online, existe a opção de enviar por correio utilizando um formulário específico, sendo que estes pedidos têm um custo de 40 £ e demoram entre 8 a 10 dias. Caso haja alguma pressa na criação, esta carta deve estar marcada como “Registado no mesmo dia” e ser enviada antes das 15h com um custo de 100 £. Outras opções passam por utilizar um agente ou software de terceiros.

É necessário também escolher um código SIC, sendo este utilizado para identificar o que a empresa faz e registar no HMRC caso ainda não tenha feito.

Sociedade Pública Limitada (PLC)

Estes tipos de empresa no Reino Unido é semelhante ás sociedades privadas limitadas, distinguindo-se nas suas ações que podem ser adquiridas pelo público. Também é exigido um capital social mínimo de 50 000 £ com pelo menos 25 % deste valor pago antes do início de atividade da empresa.

Companhia Ilimitada

Este tipo de empresa é semelhante ás sociedades privadas limitadas, sendo que a principal diferença surge quando ocorre insolvência da empresa. Assim, os acionistas/fiadores têm responsabilidade ilimitada conjunta, o que significa que estes poderão utilizar os ativos pessoais caso a empresa seja incapaz de pagar as suas dívidas.

Parceria Geral

É a forma mais simples de duas ou mais pessoas administrarem um negócio juntas. Estes parceiros dividem solidariamente a responsabilidade pelas dívidas e despesas geradas pela empresa e os lucros são divididos em partes iguais por estes. Além disso, cada parceiro paga o imposto sobre a sua parte da empresa. Este tipo de negócio tem de ser registado no HMRC para fins fiscais. Por isso, é necessário escolher um nome e um parceiro nomeado sendo este o responsável por gerir as declarações fiscais da parceria e manter os devidos registos.

Parceria Limitada

Estes tipos de empresa no Reino Unido é semelhante ás parcerias gerais. Contudo, aqui deve haver no mínimo um parceiro geral e um parceiro limitado com níveis de responsabilidade pela empresa diferentes. Independentemente do tipo de parceiro, todos pagam o imposto sobre a sua participação nos lucros da empresa. Estes parceiros podem ser indivíduos ou empresas, não podendo ser simultaneamente dos dois tipos. O nome da empresa fica a critério dos parceiros desde que não escolham um nome já utilizado por outra empresa registada.

Também é necessário ter um endereço registado. Este deve ser físico no país onde a empresa foi registada e seguido a nomeação dos parceiros gerais e limitados. Como parceiro limitado, este pode contribuir com dinheiro ou propriedades para a empresa quando esta estiver estabelecida e a sua responsabilidade é limitada até ao montante contribuído. Este não tem o poder de administrar o negócio e deve estar registado no HMRC para pagamento dos impostos.

Como parceiro geral, este é responsável pelas dívidas acarretadas pela empresa e controla e gere esta. Tem também a liberdade de tomar decisões importantes e tem o dever de registar a empresa na Companies House e na HMRC assim como registar-se como indivíduo neste último.

Registo de uma parceria limitada

Para o registo da empresa, é necessário o preenchimento de um formulário. onde todos os parceiros devem assinar. Em seguida, deve ser enviado por correio com uma taxa de 20 £ associada. A Companies House normalmente regista o negócio no prazo de 5 dias após a inscrição. Contudo, caso haja alguma pressa, pode ser escrito na carta “Registo no mesmo dia” com um custo de 100 £ e esta fica registada no mesmo dia se esta chegar antes das 15h.

Parceria de Responsabilidade Limitada (LLP)

Este tipo de negócio é estabelecido com 2 ou mais parceiros, podendo ser indivíduo ou empresa, e são designados como membros corporativos. Cada membro paga o devido imposto sobre a sua participação na empresa, mas não é responsável por possíveis dívidas que a empresa não consiga pagar. O nome da empresa não pode ser igual ou parecido com um de outra empresa registada. Além disso, deve terminar em “Parceria de Responsabilidade Limitada” ou “LLP” ou os equivalentes galeses.

Associado ao registo, deve ser elaborado um contrato que informa como o LLP será executado. Isto inclui informações de como os lucros serão partilhados entre os membros, quem precisa de concordas nas decisões da empresa, as devidas responsabilidades dos membros e como estes podem entrar e sair da parceria.

Também é necessário um endereço físico no mesmo país em que a empresa foi registada. Da mesma forma, deve ter pelo menos dois parceiros designados e para os restantes membros não há número mínimo sendo que cada membro deve registar-se no HMRC.

Os membros designados têm mais responsabilidades na empresa do que os restantes. Ou seja, um dos deveres é o registo do negócio no HMRC, nomear um auditor se necessário, manter registos de contabilidade, preparar, assinar e enviar as contas anuais para a Companies House e informar esta sobre quaisquer alterações e registar a empresa de igual modo na Companies House.

A LLP pode ser registada usando software aprovado, demorando cerca de 24 horas para que esta seja registada, havendo também opções de registo no mesmo dia, por correio ou por meio de um agente. Assim que a empresa estiver registada, é enviado um certificado de incorporação.

Empresa social

Este é um tipo de empresa que existe para investir quaisquer lucros feitos para atender a objetivos de caridade, sociais ou comunitários, em vez de distribuir entre os acionistas. Este negócio encontra-se estruturado semelhantemente ás empresas limitadas e incluem instituições de caridade, cooperativas e empresas de interesse da comunidade (CIC).

Associação não incorporada

É uma organização sem fins lucrativos estabelecida através de um acordo entre um grupo de pessoas, como por exemplo, grupos voluntários e clubes desportivos. Este tipo de empresa não precisa de ser registada e não tem nenhum custo associado sendo que os seus membros são pessoalmente responsáveis por possíveis dívidas e obrigações contratuais.