Nos últimos anos, tem havido um aumento no interesse pelo empreendedorismo. Consequentemente, há muita procura por ideias inovadoras capazes de criar algo de valor para a sociedade e de gerar um bom rendimento financeiro. O que muitos destes não sabem é que quando estão perante uma ideia de negócio, devem protegê-la a todo o custo. Contudo, startups ainda se debatem sobre como proteger uma ideia.

Os empreendedores devem entender os princípios básicos da Propriedade Intelectual (PI) para conseguir proteger as suas ideias da agressiva concorrência. Esta é indicada para todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou do setor onde se encontram inseridas, seja tecnológico seja numa indústria mais tradicional.

Os direitos de propriedade intelectual podem ser sobre uma marca, logótipo, identidade corporativa, produtos, serviços ou até mesmo processos que diferenciam a oferta comercial. Estes são dos ativos mais valiosos que uma empresa pode possuir.

Hoje em dia, quase todas as empresas apostam e beneficiam das comunicações de marketing digital a fim de fazer chegar os seus produtos a um enorme público e com custos relativamente baixos, o que num método mais tradicional seria impossível. Porém, aumenta também a probabilidade da ideia de negócio ser roubada por terceiros.  É por isso que a proteção à propriedade intelectual é essencial para o sucesso do negócio e os empreendedores devem compreender os seus direitos, deveres e como proteger uma ideia.

Importância da propriedade intelectual

Como já referido, a propriedade intelectual representa um papel essencial para o sucesso do negócio. Especialmente tratando-se de uma startup onde a inovação da ideia e o risco no investimento e sucesso desta estão unidos. Das várias vantagens que esta proteção apresenta, destacam-se as seguintes:

• Constitui um direito exclusivo impedindo que terceiros possam produzir, fabricar, vender ou até explorar economicamente a solução desenvolvida, sem a permissão do titular;
• Facilita o crescimento do negócio uma vez que este se encontra protegido legalmente impossibilitando a concorrência de adotar as ideias;
• Demonstra o compromisso dos empreendedores para com as suas ideias;
• Valoriza o investimento para o desenvolvimento dos produtos ou serviços;
• Permite que haja diferenciação dos concorrentes, oferecendo aos clientes algo novo e inovador;
• Permite gerar dinheiro vendendo ou licenciando o produto ou serviço;
• Transmite segurança, credibilidade e empenho ao cliente por parte do titular.

À primeira vista, este processo de proteção das suas ideias pode parecer bastante complexo e complicado, levando a que muitos empreendedores ignorem este passo. Porém, é mais simples do que aparenta e é uma mais valia para qualquer empreendedor ou empresa, valendo o tempo e esforço dedicado.

A boa notícia é que há certos direitos de propriedade intelectual que são salvaguardados automaticamente pela lei. Contudo, também existem outros tipos de proteção legal que o empreendedor deve solicitar.

Ao iniciar um negócio é necessário confirmar que não existe nenhuma patente já registada. Este processo evita ter de lidar com a possibilidade de processo por parte do titular. De igual modo, é necessário verificar se a propriedade intelectual da sua ideia não está a ser violada. Cabe ao empreendedor exercer uma vez que mais ninguém irá fazê-la.

Em seguida encontram-se enumerados os tipos de proteção existentes e passos de como proteger uma ideia.

Tipos de proteções

O tipo de proteção intelectual que um empreendedor ou empresa pode obter depende da criação em questão. Assim, é necessário que estes decidam quais das suas ideias se enquadra em qual das opções disponíveis e que esta ação seja realizada o mais cedo possível de modo a reduzir a probabilidade de perder a proteção.

Existem quatro tipos principais de proteção de ideias de negócio: patentes, marca comercial, direitos de autor e design registados.

Patentes

Se o empreendedor estiver perante uma invenção pode considerar protegê-la com uma patente. Uma patente concede direitos de propriedade sobre uma invenção, novos produtos ou processos inovadores. Ou seja, atribui ao titular desta o direito de impedir que terceiros fabriquem, utilizem, importem ou vendam estes, sem a sua permissão.

Este tipo de proteção é concedido pelo governo, tornando a ideia propriedade do titular. Geralmente permanece em vigor por 20 anos, caso seja renovada regularmente. Também permite que o titular possa licenciar terceiros para usarem a sua invenção, gerando royalties (pagamento periódico ao titular pela utilização do produto ou serviço) fornecendo assim uma importante fonte de receita para o seu negócio.

Existem três tipos principais de patentes sendo que o empreendedor deve informar-se sobre como proteger uma ideia de negócio nestas circunstâncias:

Patente de utilidade

É o tipo mais comum de patente que empreendedores e empresas procuram. Abrange qualquer processo, máquinas, composição de matéria, artigos de fabricação e melhorias novas e úteis. Os processos referem-se a quaisquer atos ou métodos industriais ou técnicos de fazer algo, as máquinas incluem objetos que podem ser consideradas máquinas (como por exemplo, um computador), as composições de matéria são basicamente composições químicas incluindo uma mistura de ingredientes ou novos compostos químicos e por último, artigos de fabricação são mercadorias que podem ser fabricadas ou manufaturadas.

O titular para se candidatar para uma patente de utilidade, como o nome indica, deve ter uma inovação com alguma utilidade, nova e não óbvia. Ou seja, não pode ser imediatamente óbvio para alguém com competências básicas do mesmo setor. Esta patente tem duração até 20 anos onde durante este período o titular poderá ter de renová-la.

Patente de design

O design é definido como a ornamentação da superfície de um artigo de fabricação, seja esta a forma ou a configuração deste. Para obter este tipo de patente, o design deve ser separável do artigo uma vez que esta apenas protege a aparência deste. Para proteger os restantes aspetos, como os recursos funcionais ou estruturais, o titular deve procurar uma patente de utilidade. Estas patentes têm duração de 14 anos e são notoriamente difíceis de pesquisar pois a documentação é quase toda feito em figuras ou desenhos do artigo de fabricação. Ou seja, o empreendedor deve procurar ajuda sobre como proteger uma ideia através deste tipo de patente.

Patente de planta

Este tipo de patente, como o nome indica, é destinado a plantas e protegem qualquer nova e distinta variedade de plantas. A fim de concorrer a esta proteção, a planta não pode ser propagada por tubérculos, não pode ser encontrada num estado não cultivado e pode ser reproduzida assexualmente, de forma a garantir que o titular pode reproduzir a planta. A patente de planta tem duração de 20 anos.

 

É importante que as patentes sejam solicitadas o mais cedo possível. Existe o risco de outras empresas ou empreendedores também criem patentes para as suas ideias e caso estas sejam do mesmo género, a probabilidade de conseguir uma patente pode diminuir. Além disso, se demorar muito a solicitar a patente, o empreendedor pode perder a chance de o fazer. Isto porque passados 12 meses depois de lançar o produto no mercado, esta oportunidade desaparecerá.

Marca registada

Este tipo de proteção são sinais que distinguem os produtos ou serviços de um comerciante de outro. Podem assumir várias formas, tais como, palavras, slogans, logótipos, formas, cores, sons, símbolos, nomes distintos de produtos ou marcas ou até mesmo uma combinação destes elementos.

As marcas comerciais são registadas para produtos específicos de uma certa classe. É possível que outras empresas ou empreendedores registem as suas marcas que sejam idênticas ou semelhantes, desde que pertençam a diferentes classes das marcas já registadas.

Para um titular concorrer a este tipo de proteção, este deve ter uma representação clara da marca assim como identificada a classe de produtos aos quais a marca será aplicada. Esta marca não deve ser descritiva, incluir sobrenomes comuns, nomes geográficos, nomes de empresas registadas ou qualquer indicativo de patrocínio real.

Uma marca registada tem duração de 10 anos sendo que o titular pode renová-lo por tempo indefinido.

Direitos de autor

Os direitos de autor protegem obras originais de autoria. Exemplos destes são obras literárias, músicas, gravações sonoras, obras dramáticas, pantomimas, cinemáticas e coreografias, obras esculturais, pictóricas e gráficas, obras arquitetônicas, softwares, conteúdos da web, entre vários outros.

Uma empresa ou empreendedor detém automaticamente os direitos autorais de qualquer trabalho que estes ou os seus empregados criem. Ou seja, o seu registo é voluntário. Com esta proteção, o titular tem direitos exclusivos e pode decidir como o seu trabalho pode ser modificado, executado, licenciado, exibido ou copiado por terceiros.

Para se qualificar para registo dos direitos de autor, o trabalho deve estar representado num meio de expressão palpável, como por exemplo num pedaço de papel. A sua duração varia conforme o tipo de trabalho, quando e onde foi criado. Assim, a empresa deve procurar informações sobre como proteger uma ideia.

Segredos comerciais

Um segredo comercial é algo que as empresas mantêm em sigilo de forma a proporcionar uma vantagem perante os seus concorrentes. Este tipo de proteção pode incluir, mas não estão limitados ao seguinte, fórmula, processo, dispositivo, informação comercial, lista de clientes ou fornecedores, dados financeiros, algoritmos de computador, programas, técnicas.

Ao contrário dos outros tipos de propriedade intelectual, a proteção por segredo comercial não é registada. A sua duração depende das medidas tomadas pelas empresas para controlar a divulgação e uso das informações. Assim, as empresas utilizam contratos de confidencialidade, acesso restrito a informações confidenciais, acordos restritivos pós-emprego, reuniões regulares com os empregados para mantê-los cientes do que não pode ser transmitido para fora da empresa e outras práticas de segurança para manter as informações importantes dentro da empresa.

 

Ideias inovadoras permitem que muitas empresas sejam bem-sucedidas. Isto porque desenvolvem novos ou melhores alternativas do que já existe no mercado, oferecendo uma vantagem competitiva. A propriedade intelectual é fundamental para garantir segurança ao empreendedor e facilita uma eventual internacionalização do negócio.

Antes de embarcar no desenvolvimento do produto, deve confirmar se não existe nenhuma patente ou outra forma de proteção já registada, que possa limitar o desenvolvimento planeado da ideia de negócio.

Se for necessário ou se sentir melhor, o empreendedor deve procurar ajuda profissional de advogados, por exemplo a fim de determinar qual a melhor proteção que se adequa ao negócio e como proteger uma ideia. Este auxílio de entidades experientes pode ajudar que todo o processo de solicitação seja feito corretamente.

 

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