Dar os primeiros passos rumo ao empreendedorismo é algo cada vez mais procurado pelos portugueses, abrindo portas para uma independência financeira. Para isto, é extremamente importante adquirir conhecimento prévio de todo o processo envolvente, principalmente as dificuldades que possam encontrar ao abrir uma empresa em Portugal.

O processo de abertura de um negócio em Portugal é bastante rápido. Além disso, todo o processo tem vindo a tornar-se mais simples ano após ano, sendo possível fazê-lo de forma quase instantânea e sem sair de casa. Demora aproximadamente 1 hora a criação de um negócio. Por isso, Portugal encontra-se no topo da lista de países que fornecem aos seus empreendedores um processo rápido de criação de startups, de acordo com um relatório elaborado pela Comissão Europeia.

Esta comissão também destaca a acessibilidade que dispõem às pessoas que querem abrir uma empresa em Portugal. Assim, é apenas necessário aceder à página de entidade designada por Empresa Online. Esta é uma excelente ferramenta que permite reduzir a burocracia e facilitar o acesso de empreendedores ao mundo dos negócios sendo bastante simples de seguir os passos indicados.

A fim de um apoio mais personalizado obtendo esclarecimentos adicionais ou de forma a garantir que nenhum tipo de erro é cometido na hora de registar a empresa, existe a possibilidade de abrir a empresa pessoalmente. Para isto, basta dirigir-se aos balcões Empresa na Hora presentes nos Espaços Empresa espalhados pelas principais cidades portuguesas. Se for este o método escolhido, então todos os sócios deverão deslocar-se a um destes balcões. Além disso, é necessário ter consigo toda a documentação necessária para a abertura da empresa.

Nacionalidade do empreendedor

Em Portugal, as normas que regulam o investimento estrangeiro são semelhantes às aplicáveis ao investimento nacional. Ou seja, não impõe a necessidade de qualquer registo especial ou notificação de qualquer autoridade. Contudo, caso o titular não seja residente em Portugal, terá de obter um NIF português, para feitos fiscais. Este cartão pode ser obtido diretamente junto das autoridades fiscais competentes, presencialmente ou através de representantes nomeados, no caso de residentes na União Europeia.

Caso não seja um residente europeu, então é necessário nomear um indivíduo ou entidade residente em Portugal para representação juntos das autoridades fiscais portuguesas.

Abertura da empresa

Abrir uma empresa em Portugal tem um custo de 360€ que deverá ser pago no momento da constituição da empresa, em numerário, multibanco ou cheque visado ou bancário emitidos à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Este valor inclui o registo comercial e as publicações associadas à constituição da sociedade e pode aumentar no caso da constituição ter entradas de bens móveis, imóveis ou participações sociais sujeitas a registo. Por cada imóvel, quota ou participação social acresce de 50 €, 30 € por cada bem móvel e 20 € por ciclomotor/motociclo, triciclo/quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm3, até ao limite de 30 000 €.

No momento do registo da empresa também é necessário identificar qual a forma jurídica que a empresa vai seguir. Assim, o empreendedor deve conhecer os vários tipos de empresas existentes neste país.

A fim de concluir o processo de abrir uma empresa em Portugal, é essencial alguma papelada. Os documentos necessários para a abertura de um negócio são:

• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Registo comercial;
• Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
• Declaração de início de atividade;
• Certificado de admissibilidade;
• Depósito do capital social;
• Por fim, uma preparação do pacto ou ato constitutivo de sociedade

Em termos de despesas, é necessário somar ainda os serviços prestados pelo Técnico Oficial de Contas (TOC). Ou seja, as empresas encontram-se obrigadas a contratar este, interna ou externamente, sendo este declarado responsável pela submissão de declarações fiscais e ronda um custo de 200 € mensais. Associado a este tipo de serviços, existe também os custos associados à aquisição de um software de faturação certificado pela autoridade tributária.

Taxas e impostos

Após abertura da empresa, deverá contar com outras despesas mensais, dos quais se destacam:

IRC

Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas) sendo este o imposto que incide sobre o rendimento das empresas que operam em Portugal. Assim, sempre que uma empresa obtém lucros de um certo ano fiscal, deve declará-lo e pagar este imposto sobre o seu rendimento. Esta taxa é de 21 %, contudo no caso de pequenas e médias empresas, os primeiros 15 000 € de matéria coletável são taxados de 17 %.

IVA

Imposto sobre o Valor Acrescentado) sendo este o imposto geral que incide sobre o consumo de produtos, serviços, importações ou transações comerciais. As taxas são de 23 %, 13% ou 6 % dependendo do tipo de bens e serviços.

Derrama

É um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas. Por isso, a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios. A taxa geral não pode exceder os 1,5 % sendo que a derrama do município onde a empresa tem a sede encontra-se disponibilizada no Portal das Finanças.

Derrama estadual

É um outro tipo de imposto que incide sobre empresas cujos lucro tributável ultrapasse os 1 500 000 €, sendo as taxas de 3 %, 5% ou 9%.

Taxa de 23.5%

Por fim, esta taxa é paga sobre o valor dos salários dos colaboradores.

 

[smartslider3 slider=8]